Ajuda

Para o ajudar na utilização da plataforma, dispomos aqui várias dicas, ajudas e requisitos.

O que necessita:

A utilização da plataforma é exclusiva para utilizadores registados. Veja como se pode registar e entrar.

  • 1. Registo

    Registe-se na plataforma através do seu Cartão de Cidadão (com leitor de cartões) ou, caso seja Notários ou Mandatários, através do seu Certificado Profissional

  • 2. Preencher

    Preencha os campos necessários ao registo e clique “Confirmar”

  • 3. Email

    Receberá um email de confirmação de registo com o código de acesso à plataforma

  • 4. Login

    Aceda à página Login e insira o seu n.º de Cartão de Cidadão ou n.º Profissional e o código de acesso

  • 5. Login

    Se preferir, pode aceder à Plataforma através do seu Cartão de Cidadão ou Certificado Profissional (Notários e Mandatários)

Para submeter um requerimento com sucesso, deve completar 8 passos. Faça scroll para explorar cada um destes passos de forma resumida.

  • 1

    Escolher Notário

    Desde a Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2020 os notários podem escolher se pretendem aceitar novos inventários cabendo à Ordem dos Notários elaborar uma lista dos inscritos para o efeito.

    De forma a facilitar o processo de escolha do notário para a tramitação do processo de inventário a Ordem dos Notários disponibiliza abaixo uma ferramenta de pesquisa onde em tempo real poderá conhecer os notários disponíveis.


    Lista de Notários inscritos para tramitação de novos inventários


    Os interessados podem escolher, segundo o disposto no n.º 2 do artigo 1083.º do Código de Processo Civil, o cartório notarial em que pretendem instaurar o inventário, desde que exista uma conexão relevante com a partilha, estabelecida em função, nomeadamente, do local de abertura da sucessão, da situação da maior parte dos imóveis ou do estabelecimento comercial que integram a herança ou da residência da maioria dos interessados diretos na partilha.

  • 2

    Indicar o Requerente

    Neste passo devem ser preenchidos os dados relativos ao cidadão (ou Pessoa Colectiva) para o qual se está a processar o requerimento.

    No caso de estar registado como cidadão estes dados serão os seus.

  • 3

    Escolher Finalidade

    Cada requerimento só poderá ter um propósito. Poderá escolher apenas uma das 3 opções apresentadas.

  • 4

    Indicar valor do Inventário

    Para cálculo dos honorários devidos, deverá indicar o valor total de todos os bens que dizem respeito ao processo.

  • 5

    Descarregar e Preencher o Modelo de Requerimento

    De acordo com a finalidade que escolheu no passo 3, deverá descarregar o Modelo de Requerimento que deverá preencher no seu computador.

    Este Modelo é um ficheiro no formato .PDF; Deverá utilizar exlusivamente o Adobe Acrobat Reader (download aqui) para preencher corretamente o ficheiro. Depois de preencher guarde o ficheiro no mesmo formato (PDF).

    Este documento é um documento protegido, deverá retirar a protecção antes de o carregar na plataforma, imprimindo e digitalizando o mesmo.

  • 6

    Assinar e Carregar o Modelo de Requerimento

    Uma vez completo o passo anterior deverá enviar o ficheiro, devidamente preenchido, para a nossa plataforma. Para o fazer corretamente, siga os seguintes passos:

    1. Seleccione o ficheiro do Modelo de Requerimento que imprimiu e digitalizou.
    2. Seleccione o seu certificado digital correto. No caso de estar registado como cidadão deverá usar o seu Cartão de Cidadão, saiba como aqui.
    3. Clique no botão Assinar Ficheiro, para que a sua assinatura digital seja anexada ao documento.
    4. Para finalizar, clique no botão Submeter.

    Deverá evitar escrever carateres especiais no nome dos documentos, tais como: (,;.:ºª&€).

  • 7

    Carregar Anexos

    Os anexos necessários ao processo devem também ser enviados para a platforma.

    Por cada documento anexo deverá repetir os 4 passos do ponto 6, que explicam o envio de ficheiros para a plataforma .

  • 8

    Apoio Judiciário

    Nos casos em que o requerente beneficia de apoio judiciário, deverá selecionar a opção “Apoio Judiciário” e carregar um documento que comprove esta situação.


    Caso pretenda saber mais sobre Apoio Judiciário deverá consultar o site http://www.seg-social.pt/protecao-juridica


    Caso o requerente não seja elegível para este tipo de apoio, deverá ignorar este passo.

Na página de cada processo é possível consultar de forma fácil e intuitiva as informações que lhe estão associadas.

  • Atividades

    Atividades

    Este painel é como um diário de ocorrências. Todas as atividades inerentes ao processo ficam aqui registadas de forma cronológica.
  • Documentos

    Documentos

    Todos os documentos do processo estão aqui listados para consulta. Encontre facilmente o que procura com opções de filtragem e ordenação.
  • Intervenientes

    Intervenientes

    Os intervenientes no processo estão aqui listados e agrupados de acordo com a sua função. Aceda facilmente às informações de contacto de cada um.
  • Contabilidade

    Contabilidade

    Listagem de todas as despesas associadas ao processo. A divisão entre despesas pagas e não pagas dá uma perspectiva mais realista sobre o estado da contabilidade.

Dependendo das permissões associadas ao seu perfil de acesso, poderá também efetuar o registo de novos atos como:

  • Submeter Peças Processuais

  • Adicionar Intervenientes

  • Lançar Despesas

Dúvidas ?

Contacte-nos através do email:ajuda.inventarios@notarios.pt
 
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De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00